Decreto do Conselho de MInistros nº 1.623 de 23/11/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.623 de 23/11/1962

Ementa

RETIFICA O DECRETO 582 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12271, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RETIFICAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , REDE MINEIRA DE VIAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962] - Retificação com sentido de alteração
  • Art. 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962] - Retificação com sentido de alteração