Decreto do Conselho de MInistros nº 595 de 08/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 595 de 08/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS ENTIDADES INTERNACIONAIS DE CREDITO, PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRANTES DO PLANO QUINQUENAL DA SUDENE, NOS SETORES DE ABASTECIMENTO D'AGUA, SERVIÇOS DE ESGOTOS, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO POPULAR, COLONIZAÇÃO E POVOAMENTO, EDUCAÇÃO E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1962] (p. 1747, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , PLANO NACIONAL QUINQUENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |