Decreto do Conselho de MInistros nº 614 de 19/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 614 de 19/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AS NORMAS DO DECRETO 50354, DE 17 DE MARÇO DE 1961, MODIFICADO PELO DECRETO 50392, DE 29 DE MARÇO DE 1961, AOS ESTOQUES E QUANTIDADES EM TRANSITO DE PETROLEO E DERIVADOS, ADQUIRIDOS ANTES DA VIGENCIA DOS NOVOS PREÇOS DAQUELES PRODUTOS FIXADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, EM CONSEQUENCIA DE REVISÃO DA TAXA DE CAMBIO, DECORRENTE DAS DIRETRIZES DA POLITICA CAMBIAL, CONSUBSTANCIADA NAS INSTRUÇÕES 204 E 208, DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1962] (p. 2047, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ESTOQUE , QUANTIDADE , TRANSITO , PETROLEO , RELAÇÃO , PRODUTO , AQUISIÇÃO , ATO ANTERIOR , ALTERAÇÃO , PREÇO , CONSELHO NACIONAL , MOTIVO , REVISÃO , TAXA DE CAMBIO , POLITICA CAMBIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |