Decreto do Conselho de MInistros nº 697 de 15/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 697 de 15/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3, PARAGRAFO 3, DO DECRETO 544, DE 31 DE JANEIRO DE 1962, QUE REGULA A PROJEÇÃO DE PELICULAS CINEMATOGRAFICAS E A PROPAGANDA COMERCIAL, ATRAVES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1962] (p. 3057, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , TELEVISÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , EXIBIÇÃO , FILME , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , PROPAGANDA COMERCIAL , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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