Legislação Federal - Senado Federal

Decreto do Conselho de MInistros nº 544 de 31/01/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 544 de 31/01/1962

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REVOGA O DECRETO 50450, DE 12 DE ABRIL DE 1961, QUE REGULA A PROJEÇÃO DE PELICULAS CINEMATOGRAFICAS E A PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E INSTITUI NOVAS NORMAS QUE PASSARÃO A REGULAR A MESMA MATERIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/01/1962] (p. 1288, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA CULTURAL .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXIBIÇÃO , FILME , PROPAGANDA COMERCIAL , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO . FIXAÇÃO , CRIAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 697 de 15/03/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1962] (p. 3057, col. 4) Art. 3, § 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 544 de 31/01/1962] - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 50.450 de 12/04/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 544 de 31/01/1962] Decreto do Conselho de MInistros nº 697 de 15/03/1962 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)