Decreto do Conselho de MInistros nº 746 de 19/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 746 de 19/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO EM CARATER PERMANENTE PARA ESTUDO DOS PEDIDOS DE IMPORTAÇÃO OU DE EXPORTAÇÃO DE AERONAVES OU DE SEUS PERTENCES DESTINADOS AO REEQUIPAMENTO DAS EMPRESAS AEREAS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1962] (p. 3186, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1962] (p. 3246, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ESTUDO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , AERONAVE , REAPARELHAMENTO , EMPRESA , AVIAÇÃO , AMBITO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1963] (p. 2961, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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