Decreto do Conselho de MInistros nº 767 de 21/03/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 767 de 21/03/1962

Ementa

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXECUÇÃO PARCIAL DO DECRETO 49.944, DE 13 DE JANEIRO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/1962] (p. 3298, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/03/1962] (p. 3540, col. 4)    

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

SUSPENSÃO PROVISORIA , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , IMPLEMENTO AGRICOLA , EQUIPAMENTO AGRICOLA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Ressalva
  • Art. 2 - Ressalva
  • Art. 7 - Ressalva