Decreto nº 49.944 de 13/01/1961

Decreto nº 49.944 de 13/01/1961

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS TESTES PARA TRATORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS IMPORTADAS OU FABRICADAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/1961] (p. 369, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , PROTOTIPO , TESTE , CENTRO DE TREINAMENTO RURAL DE IPANEMA (CENTRI) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , TRATOR , MAQUINA , FERRAMENTA , IMPLEMENTO AGRICOLA , EQUIPAMENTO AGRICOLA , DESTINAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , DISTRIBUIÇÃO , VENDA .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , TESTE , TRATOR , MAQUINA , FERRAMENTA , IMPLEMENTO AGRICOLA , PRESIDENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TESTE , TRATOR , MAQUINA , FERRAMENTA , IMPLEMENTO AGRICOLA , GARANTIA , LAVOURA , TERRITORIO NACIONAL , OBJETIVO , CONTROLE DE QUALIDADE , EQUIPAMENTO AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Ressalva
  • Art. 2 - Ressalva
  • Art. 7 - Ressalva

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 49.944 de 13/01/1961]

Art. 2 [Decreto nº 49.944 de 13/01/1961]

Art. 7 [Decreto nº 49.944 de 13/01/1961]