Decreto do Conselho de MInistros nº 797 de 29/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 797 de 29/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE URGENCIA A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 47.986, DE 4 DE ABRIL DE 1960, DE TERRENOS SITUADOS EM RECIFE (PE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1962] (p. 3661, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , URGENCIA , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |