Decreto do Conselho de MInistros nº 800 de 30/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 800 de 30/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 209, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1962] (p. 3130, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , HABILITAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMISSÃO NACIONAL , HABITAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |