Decreto do Conselho de MInistros nº 209 de 23/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 209 de 23/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10357, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL , HABITAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , HABITAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1962] (p. 3475, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1962] (p. 3130, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1962] (p. 7246, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |