Decreto nº 50.488 de 25/04/1961
Decreto nº 50.488 de 25/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PLANEJAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3843, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1961] (p. 3875, col. 2) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , HABITAÇÃO POPULAR .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PLANEJAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10357, col. 2)
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