Decreto do Conselho de MInistros nº 927 de 27/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 927 de 27/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA USINA CACHOEIRA DOURADA, EXISTENTE NO RIO PARANAIBA DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS SA - CELG. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1962] (p. 4750, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , ITUMBIARA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CAPINOPOLIS (MG) , CANAPOLIS (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1964] (p. 7675, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |