Decreto do Conselho de MInistros nº 931 de 03/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 931 de 03/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS E RAÇÃO COMUM, PARA A AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1962] (p. 4877, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1962] (p. 4955, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 07/05/1962] (p. 4991, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , TABELA , FIXAÇÃO , VALOR , COMPLEMENTAÇÃO , RAÇÃO COMUM , AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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