Decreto do Conselho de MInistros nº 1.005 de 15/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.005 de 15/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA HIDRO ELETRICA JANIO QUADROS, EX BARRA BONITA, DE QUE TRATA O DECRETO 35.641, DE 10 DE JUNHO DE 1954, E AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO RIO PARDO, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1962] (p. 5517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8843, col. 2) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , FORMAÇÃO , RESERVATORIO , ACUMULAÇÃO , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |