Decreto do Conselho de MInistros nº 1.086 de 30/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.086 de 30/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 46.739, DE 26 DE AGOSTO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1962] (p. 6111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , MINERIO , MICA , MUNICIPIO , AGUA BOA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |