Decreto nº 46.739 de 26/08/1959
Decreto nº 46.739 de 26/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE BATISTA PEREIRA A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE AGUA BOA,ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1959] (p. 18790, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , AGUA BOA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1962] (p. 6111, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |