Decreto do Conselho de MInistros nº 1.179 de 18/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.179 de 18/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DO DECRETO 50.916 DE 060761 QUE REESTRUTUROU A COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS E CONSOLIDOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1962] (p. 6543, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1962] (p. 6809, col. 4) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1964] (p. 9413, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |