Decreto do Conselho de MInistros nº 1.228 de 22/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.228 de 22/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DO DECRETO 49.096 DE 10 DEOUTUBRO DE 1960 QUE REGULAMENTA A LEI 3.765 DE 4 DE MAIO DE 1960 (LEI DE PENSÕES MILITARES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1962] (p. 6841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PENSÃO MILITAR , INATIVIDADE , PENSIONISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |