Decreto nº 10.742 de 05/07/2021
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 38. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO , PAGAMENTO , CONCESSÃO , PENSÃO , DEPENDENTE , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , DEFINIÇÃO , ORDEM , BENEFICIARIO , FAMILIA , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , TRANSFERENCIA , DIREITOS , HIPOTESE , MORTE , EXTINÇÃO , PERDA , BENEFICIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma A regulamentação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
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