Lei nº 14.645 de 02/08/2023

Lei nº 14.645 de 02/08/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Profissionalizante
Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , PROCESSO , AVALIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSOS , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , EDUCAÇÃO TECNICA , TECNOLOGIA , NIVEL MEDIO , DESENVOLVIMENTO , APRENDIZAGEM , ENSINO PROFISSIONAL , APROVEITAMENTO , CURSO SUPERIOR , CRITERIOS .
PROVIDENCIA , UNIÃO FEDERAL , COLABORAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ARTICULAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 9 - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 7-A - Acréscimo
  • Art. 36-B, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 36-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 36-B, § 3 - Acréscimo
  • Art. 39, § 4 - Acréscimo
  • Art. 42-A - Acréscimo
  • Art. 42-B, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 14.645 de 02/08/2023]