Decreto nº 11.625 de 02/08/2023

Decreto nº 11.625 de 02/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação