Decreto do Conselho de MInistros nº 1.378 de 11/09/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.378 de 11/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 39.419, DE 19 DE JUNHO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1962] (p. 9510, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO TANQUE , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |