Decreto do Conselho de MInistros nº 1.394 de 13/09/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.394 de 13/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O CAPITULO II DA LEI 4.069 DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO PUBLICO DE EMERGENCIA DE CARATER COMPULSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9716, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , EXERCICIO FINANCEIRO , IMPOSTOS , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |