Lei nº 1.474 de 26/11/1951
Lei nº 1.474 de 26/11/1951
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Ementa | Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1951] (p. 17321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/11/1951] (p. 17545, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1952] (p. 7548, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1954] (p. 18945, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9716, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9715, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8942, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12197, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1975] (p. 5553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1979] (p. 17769, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Alínea j [Lei nº 1.474 de 26/11/1951]
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