Decreto-Lei nº 1.349 de 24/10/1974
Decreto-Lei nº 1.349 de 24/10/1974
Ementa | Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESGATE , RECOLHIMENTO , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROVA , HABILITAÇÃO , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13872, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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