Decreto Legislativo nº 96 de 04/12/1974
Decreto Legislativo nº 96 de 04/12/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.349, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13872, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 60 DE 1974. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROVA , HABILITAÇÃO , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
APROVAÇÃO , TEXTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESGATE , RECOLHIMENTO , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |