Decreto do Conselho de MInistros nº 1.420 de 27/09/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.420 de 27/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 36.911 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , PARTICIPAÇÃO , OPERAÇÃO DE GUERRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |