Decreto nº 36.911 de 15/02/1955
Decreto nº 36.911 de 15/02/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 1.756, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1955] (p. 2663, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , PARTICIPAÇÃO , OPERAÇÃO DE GUERRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10147, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |