Decreto do Conselho de MInistros nº 1.608 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.608 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ TEMPORARIAMENTE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1963 DE UM ANO E SEIS MESES O DISPOSTO NA LETRA A DOS ARTIGOS 53,62,69, 77,83,91,98, E TAMBEM NA LETRA C DO ARTIGO 69 DE UM ANO O DISPOSTO NA LETRA B DO ARTIGO 62 E DE SEIS MESES O DISPOSTO NA LETRA C DO ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES PARA OFICIAIS DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1962] (p. 12136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NORMAS , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGENCIA , REQUISITOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 194, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |