Decreto do Conselho de MInistros nº 1.705 de 27/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.705 de 27/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 46.923, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12351, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AREIA , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |