Decreto nº 46.923 de 30/09/1959
Decreto nº 46.923 de 30/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE MARQUES AGUIAR A PESQUISAR AREIA NO MUNICIPIO DE UBATUBA ,ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1959] (p. 21676, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AREIA , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12351, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |