Decreto do Conselho de MInistros nº 1.792 de 04/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.792 de 04/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 47.156 DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1962] (p. 12676, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , DOLOMITA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |