Decreto do Conselho de MInistros nº 1.919 de 19/12/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.919 de 19/12/1962

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS PROPRIEDADES QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1962] (p. 13228, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1963] (p. 47, col. 4)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo