Decreto nº 59.123 de 24/08/1966
Decreto nº 59.123 de 24/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1966] (p. 9885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1966] (p. 10141, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA (UFPR) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |