Lei nº 14.653 de 23/08/2023
Lei nº 14.653 de 23/08/2023
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Ementa | Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Vegetação Nativa
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente / Recursos Hídricos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO FLORESTAL , NORMAS , INTERVENÇÃO , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , NASCENTE , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRITERIOS , PREFERENCIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS , AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , RESERVA LEGAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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