Lei nº 14.119 de 13/01/2021

Lei nº 14.119 de 13/01/2021

Ementa

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/2021] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 15/01/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2021 - nº 58-D] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

DISPOSIÇÕES GERAIS , DEFINIÇÃO , CONCEITO , OBJETIVO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CADASTRO , PROGRAMA , PAGAMENTO , CONTRATO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , EXCLUSÃO , VALORES , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SEGURIDADE SOCIAL , RESSALVA , DESCARACTERIZAÇÃO , SEGURADO ESPECIAL , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REFORMA AGRARIA , DEFINIÇÃO , AREA , UTILIZAÇÃO , AGROPECUARIA , EXCEÇÃO , CORRELAÇÃO , EXISTENCIA , VEGETAÇÃO NATIVA , AUSENCIA , EXPLORAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO DE IMOVEIS , REGISTRO , CONTRATO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
CRIAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REGULARIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , FISCALIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 8 - Veto
  • Art. 8, § 1 - Veto
  • Art. 13, caput - Veto
  • Art. 15 - Veto
  • Art. 16, caput - Veto
  • Art. 16, § 1 - Veto
  • Art. 16, § 2 - Veto
  • Art. 17, caput - Veto
  • Art. 17, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 18, caput - Veto
  • Art. 19 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 167, caput, Inciso 1, Item 45 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 9, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, § 8 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 8, § 1 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 13, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 14, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 15 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 16, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 16, § 1 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 16, § 2 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 17, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 18, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]

Art. 19 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]