Decreto do Conselho de MInistros nº 2.029 de 14/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.029 de 14/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NORMAS REGULADORAS PARA CONCESSÃO PELA CPCAN DE FINANCIAMENTOS PREVISTOS NA LEI 3.860 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 560, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1963] (p. 1078, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MINERAÇÃO , FINANCIAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CARVÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |