Decreto do Conselho de MInistros nº 2.091 de 18/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.091 de 18/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO DECRETO 1.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1963] (p. 862, col. 4) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO MARITIMA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , OCUPAÇÃO , BENS , EMPRESA ESTATAL , NAVEGAÇÃO , RELAÇÃO , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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