Decreto do Conselho de MInistros nº 2.130 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.130 de 22/01/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DAS REDUÇÕES OU ISENÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, RELATIVAS AOS BENS DE INTERESSE DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1963] (p. 986, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , REDUÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , BENS , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |