Decreto do Conselho de MInistros nº 2.139 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.139 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ADÃO BATISTA DE ANDRADE A PESQUISAR MICA E PEDRAS CORADAS NO MUNICIPIO DE GALILEIA ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1963] (p. 1022, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , GALILEIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1965] (p. 13242, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 2.139 de 22/01/1963]
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