Decreto do Conselho de MInistros nº 2.146 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.146 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA A PESQUISAR AGUA DE MESA EM JACAREPAGUA ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1963] (p. 1023, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AGUA , MUNICIPIO , JACAREPAGUA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1965] (p. 6613, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |