Decreto nº 56.431 de 08/06/1965
Decreto nº 56.431 de 08/06/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 2.146, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1965] (p. 6613, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , JACAREPAGUA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |