Decreto do Conselho de MInistros nº 2.169 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.169 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O DECRETO 29.217 DE 29 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1963] (p. 988, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1963] (p. 1225, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |