Decreto do Conselho de MInistros nº 2.229 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.229 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 46.674 DE 18 DE AGOSTO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1963] (p. 1179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , PESQUISA DE MINERIO , SAL GEMA , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |