Decreto do Conselho de MInistros nº 2.231 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.231 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO A LAVRAR BAUXITA NOS MUNICIPIOS DE POÇOS DE CALDAS E SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1963] (p. 1286, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1965] (p. 7945, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1978] (p. 17242, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |