Decreto de 28/07/1992
Decreto de 28/07/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1992] (p. 10113, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMITE NACIONAL , SANEAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , SANEAMENTO , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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