Decreto de 11/12/1992
Decreto de 11/12/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 39 DO ANEXO I AO DECRETO 99.578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, QUE CONSOLIDA NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSOLIDAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |