Decreto de 12/08/1993
Decreto de 12/08/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO CONSULTIVO EMPRESARIAL DE COMPETITIVIDADE - CONCEC, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1993] (p. 11705, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO EMPRESARIAL DE COMPETITIVIDADE (CONCEC) , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , PROGRAMA , AUMENTO , MELHORIA , INDUSTRIA NACIONAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO EMPRESARIAL DE COMPETITIVIDADE (CONCEC) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTRO , CHEFE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONSELHO , REITOR , UNIVERSIDADE , EMPRESARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |