Decreto de 29/04/1998

Decreto de 29/04/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA PROIBIÇÃO A EXPORTAÇÃO PARA SERRA LEOA DE PETROLEO E DERIVADOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.156 (1998) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 23, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

SUSPENSÃO , EMBARGOS , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , CORRELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SERRA LEOA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação